Maus-tratos, o que fazer?

 

Infelizmente casos de maus–tratos são mais comuns do que imaginamos. Abandono, manter o animal preso a correntes, não fornecer alimentação e água adequados, deixar o animal em lugar impróprio ou anti-higiênico, envenenamento, agressão física e negligência de atendimento veterinário são exemplos.

Maus-tratos contra animais é crime, cujo autor está sujeito às penas da lei, com detenção de 3 meses a 1 ano e multa (art. 32 da Lei 9605/98). Qualquer pessoa pode denunciar de forma anônima. Reúna provas, testemunhas e siga os passos: Faça um B.O. Ele pode ser feito na delegacia mais próxima da sua casa.

Delegacia, como proceder?

Cumpre à autoridade policial receber a denúncia e fazer o boletim de ocorrência. O policial que se negar a agir estará cometendo crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,  para satisfazer interesse ou sentimento pessoal – art. 319 do Código Penal).  Caso isso aconteça, há como queixar-se ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil. Assim que o escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).  Negando-se a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o de que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no Art. 329 do Código Penal Brasileiro (retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).  (Leve esse artigo por escrito.)

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

Dica: ao ir à delegacia, procure levar por escrito o art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998) que esta descrito acima, uma vez que, infelizmente, há policiais que não estão cientes do conteúdo dessa lei.

Saiba que você não será o autor do Processo Judicial que for aberto a pedido do delegado. O Decreto lei 24.645/1934 reza em seu artigo 1º – “Todos os animais existentes no país são tutelados do estado”, Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado TCO, o Delegado o encaminhará ao juízo para abertura da competente ação penal onde o Autor da ação será o Estado.

“Quem maltrata um animal é alguém que não aprendeu a amar.”
(Chico Xavier)