Bicho Feliz apresenta proposta para praça do gatos

Ontem, dia 03 de setembro de 2018, às 8h:30m, na sala de audiências da Vara de Direitos Difusos juntamente com o juiz Dr. Douglas de Melo Martins, nos reunimos e delineamos diretrizes para estabelecer um plano de ação para solucionar ou minimizar o crônico problema de abandonos de gatos na nossa cidade. Já tramita desde o final de 2017 uma ACP acerca do caso, no entanto, nenhuma solução foi encontrada.

A Bicho Feliz conhecedora dos problemas dos animais de São Luis, principalmente por haver sido a impetrante da ACP do CCZ que acabou com o genocídio animal de décadas, esteve presente para colaborar com o plano de ação, e apresentou uma proposta (a única apresentada) que será protocolada em forma de projeto para que se encontre definitivamente uma solução ou que seja o primeiro tijolo para o problema crônico de maus tratos aos animais do Maranhão.

A proposta levantada anteriormente pelo magistrado foi a de que uma ONG legalmente registrada assumisse através de recursos, contudo, a Bicho Feliz apresentou a proposta a seguir:

O nosso Ordenamento Jurídico preceitua que a tutela dos animais é dever do Estado, não podendo ser transferida para entidades civis, por este motivo cabe à administração pública estadual e municipal assumirem o ônus que lhes cabe por dever. Nesse diapasão a Bicho Feliz propôs que:

  1. A administração publica municipal ou estadual disponibilize um local para a construção de um gatil publico ECOLOGICO, que poderá ser no entorno da praça ou mesmo em local próximo onde a população tenha acesso e visão de como esses animais estão sendo assistidos;
  2. A assistência veterinária diária e permanente deverá ser disponibilizada pela Prefeitura de São Luis, para atuarem no gatil, haja vista, somente no CCZ temos cerca de 12 veterinários que se encontram atualmente ociosos por não haver qualquer programa assistencial efetivo naquele órgão; sabemos ainda, que o numero de veterinários cadastrados no município é bem maior;
  3. A assistência hospitalar deverá ser disponibilizada pelo hospital escola da UEMA, por ser um órgão estadual público, que dispõe de profissionais, aparelhos e afins, que podem através de convenio com a Prefeitura, proporcionar assistência medica, laboratorial e exames complementares aos gatos do abrigo;
  4. A Prefeitura dispõe de secretaria municipal voltada para obras e limpeza publica, podendo estas serem acionadas para a construção do GATIL ECOLÓGICO e a limpeza e cuidados diários do local, sob supervisão dos protetores que já se encontram em assistência àqueles animais, como: Teresa Torres, Josenilde, Alessandra e Ornir (sitio dos gatos) e outros;
  5. A segurança da área do gatil e seu entorno deve ser promovida pela Secretaria de Segurança Publica do Estado e/ou pela Policia Municipal (antiga guarda municipal) com a implantação de câmeras de vídeo monitoramento e guarita de segurança para que em havendo abandono de animais no entorno do gatil publico, seja automaticamente identificado o agente delituoso e autuado em flagrante para responder por seus atos na delegacia de Meio Ambiente, para todos os efeitos legais;
  6. A alimentação deverá ser providenciada pela Prefeitura que adquirirá junto aos distribuidores de ração local a preço acessível, sendo essa alimentação especifica para cada situação do animal (castrado, filhote, idoso, etc). A vacinação além da antirrábica já disponível na rede pública, deverá a Prefeitura arcar com a antivirótica, haja vista, os animais estarem suscetíveis a outras patologias que não só a raiva, e que matam com muito mais frequência, pelo ambiente insalubre em que vivem;
  7. A educação nas escolas e comunidades deverá ser promovida pela Prefeitura e Estado através das secretarias de educação em parceria com as Ongs que possuem o Programa Educacional;
  8. A coordenação e fiscalização poderá ficar a cargo de uma Ong, juntamente com os protetores afins, para elaboração de relatórios mensais a serem apresentados aos órgãos competentes e ao judiciário, corroborando assim na prestação de contas;
  9. As multas provenientes de autuações serão definidas em outro projeto, tão logo este se efetive, conjuntamente e a continuação do Programa para contemplar cães, jumentos e afins serão discutidos logo após a assinatura deste, pois todos os animais deverão ser contemplados em Projetos de Políticas Públicas voltadas para o seu bem estar.
    Esta proposta apresentada pela Bicho Feliz não onerará o Municipio ou o Estado, pois já existem todos os agentes envolvidos nos quadros públicos, se tornando assim barato e viável.

A sociedade precisa participar dessas propostas, emitir a sua opinião e saber que é possível realizar ações voltadas para o bem estar animal sem grandes despesas evitando assim a malversação de dinheiro público.

Estiveram também presentes na reunião os presidentes da Amada, do Lar de Noé e o protetor Nogueira.